DECLARAÇÃO NADA CONSTA 2024 - INEXISTÊNCIA DE VALORES PREVISTOS E CONCEDIDOS / INEXISTÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Declaramos que não foram concedidas desonerações tributárias, não havendo lista de beneficiários de renúncia de receita a ser informada por este órgão, bem como, que NÃO há dados quantitativos sobre valores previstos e concedidos de desonerações de receita a serem informados por este órgão