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- Data de Criação 3 de janeiro de 2022
- Ultima Atualização 18 de novembro de 2025
Decreto Nº 2-2022
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO CONFORME DISPOTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FILADÉLFIA-TO, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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