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- Data de Criação 9 de junho de 2025
- Ultima Atualização 15 de julho de 2025
Decreto Nº 22-2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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