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- Data de Criação 18 de novembro de 2025
- Ultima Atualização 13 de janeiro de 2026
Decreto Nº 41-2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS ORDENADORES DE DESPESAS E RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DA CONTA DESTINADA AO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| DECRETO_41_Nomeação dos responsaveis pela conta do FIA.docx.pdf | Download |