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• Data de Criação 8 de dezembro de 2025
• Ultima Atualização 13 de janeiro de 2026

Decreto Nº 43-2025

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSA DE APOIO TÉCNICO DE INCENTIVO À FORMAÇÃO CONTINUADA AO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATUA COMO FORMADOR MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ALFABETIZA MAIS TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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