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• Data de Criação 8 de novembro de 2021
• Ultima Atualização 18 de novembro de 2025

Decreto Nº 51-2021

DISPÕE SOBRE ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS, DE FORMA GRADUAL, NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA, NO FORMATO HÍBRIDO/ESCALONADO, NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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