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- Data de Criação 7 de março de 2025
- Ultima Atualização 20 de março de 2025
PORTARIA Nº 043/2025
CONCEDE REDUÇÃO 50% DE CARGA HORÁRIA EM DECORRÊNCIA DE RESPONSABILIDADE LEGAL POR PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS A OCUPANTE DO CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| PORTARIA n. 043_2025 _ CONCESSÃO REDUÇÃO DE CARGA HORARIA (1).pdf | Download |