Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o
órgão que presta apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder
Executivo quanto a políticas públicas nas áreas da agricultura e do
desenvolvimento rural, pecuária e abastecimento, tendo como competências:

I – a supervisão e a coordenação de ações relacionadas ao
desenvolvimento e à execução da pesquisa científica e tecnológica para a área
agropecuária;
II – A realização de estudos, pesquisas e avaliações de natureza
econômica visando à previsão da produção agropecuária, destacando as
atividades desenvolvidas em pequenas propriedades e a agricultura familiar;
III – a articulação de ações voltadas à garantia do abastecimento de
alimentos e o provimento de insumos básicos para a agricultura e a pecuária do
Município;
IV – A aplicação das políticas e a fiscalização da ordem normativa de
defesa sanitária animal e vegetal no território do Município;
V – O acompanhamento dos assuntos de interesse do Município,
relativos às atividades de agricultura, pecuária e abastecimento;
VI – A definição das políticas e a coordenação da implementação nas
atividades de assistência técnica, extensão rural e outros serviços ligados ao
desenvolvimento e ao aprimoramento da agricultura e pecuária do Município,
destinados à agricultura familiar, assentados, agricultores e comunidades
indígenas, bem como o fomento e o incentivo ao associativismo e à organização
de cooperativas nesses segmentos;
VII – a promoção de programas voltados para a fixação do homem no
campo, levantamentos sobre a situação dos trabalhadores rurais e o
desenvolvimento de programas de geração de emprego no meio rural;
VIII – o planejamento, a coordenação e o acompanhamento de projetos
de assentamentos rurais, promovendo a melhoria das condições ambientais e
espaciais e incentivando a utilização de métodos e tecnologias adaptadas,
respeitando o meio ambiente e avaliando os resultados;
IX – A articulação com outros órgãos e entidades para que as diretrizes,
ações, os objetivos e metas do Governo Estadual, sejam fortalecidos na soma
de esforços e promoção e fomento de assentamentos rurais, projetos de
colonização e de comunidades rurais;
X – Promover e executar cursos, seminários, palestras de capacitação e
de profissionalização dos agricultores, pequenos criadores de gado, voltados
ainda, para a prática da administração da propriedade rural e à agregação de
atividades econômicas alternativas junto às propriedades;
XI – fomentar o desenvolvimento de atividades alternativas de renda,
buscando melhor qualidade de vida dos agricultores e seus familiares;
XII – manutenção e recuperação das estradas vicinais;
XIII – fomentar as agroindústrias em nosso Município.