Secretaria Municipal de Parcerias e Investimentos

A Secretaria Municipal de Parcerias e Investimentos é instituída com o
objetivo de ampliar e fortalecer os mecanismos de colaboração entre o
Município, Estado e o setor privado, voltados ao desenvolvimento estadual
sustentável. Compete à Secretaria Municipal de Parcerias e Investimentos:

I – Formular, analisar, coordenar projetos de Parcerias e Investimentos
do Município;
II – Proceder à modelagem das garantias a serem oferecidas nos
projetos de parcerias público-privadas;
III – proceder ao levantamento de projetos de parcerias a serem
realizadas pela administração pública direta e indireta do Município;
IV – Divulgar os projetos de parcerias público-privado, para permitir o
acompanhamento público;
V – Acompanhar os empreendimentos qualificados, para garantir a
previsibilidade dos cronogramas divulgados;
VI – Articular-se com os órgãos de controle para garantir o aumento da
transparência das ações do Município;
VII – promover e ampliar o diálogo com agentes do mercado e da
sociedade civil organizada para divulgação de oportunidades de investimentos e
aprimoramento regulatório;
VIII – promover a articulação com os órgãos do governo federal e do
governo estadual responsáveis pelas parcerias e investimentos;
IX – Outras atividades nos termos do regimento.