Secretaria Municipal de Psicultura e Aquicultura

A Secretaria Municipal de Psicultura e Aquicultura, tem por finalidade
planejar, coordenar, organizar, controlar e executar a política para o
desenvolvimento da pesca, cultivo e criação de moluscos, crustáceos, peixes e
outras espécies, promover o desenvolvimento sustentável integrado das
atividades pesqueira e aquícola do município, possibilitando o incremento dos
benefícios sociais e econômicos do setor, visando o bem-estar das gerações
presentes e futuras, tendo as seguintes competências:

I. Execução de plano, programas, projetos e ações voltadas para o
desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do Município, visando à
sustentabilidade da pesca e a produção aquícola.
II. Formular, no que couberem, normas técnicas e os padrões de
proteção, conservação e preservação das cadeias produtivas da atividade
pesqueira e da aquicultura observadas à legislação pertinente.
III. Planejar, coordenar e atualizar cadastro de pesca e aquicultura no
município em parceria com órgão Federal e Estadual competente.
IV. Implementar o zoneamento das atividades pesqueiras e aquícolas no
município.
V. Promover o desenvolvimento, a implementação da infraestrutura e a
coordenação dos eventos relativos à Aquicultura e pesca, de forma
compartilhada com o Turismo.
VI. Estimular a criação e desenvolvimento de organizações pesqueiras
no município, com vistas ao melhor aproveitamento da atividade pesqueira e
aquícola.
VII. Promover ações de valorização do pescador artesanal como forma
de inclusão econômica e social.
VIII. Promover a formação à profissionalização e o aperfeiçoamento de
pescadores e aquicultores, tendo como princípio à participação da família e da
comunidade.
IX. Estimular mediante estudos de viabilidade e projetos técnicos de
implantação, manejo, fornecimento de alevinos, assistência técnica e
comercialização, objetivando a criação em cativeiro de peixes e outras espécies
adaptados a esse método, destinados ao mercado consumidor interno e externo.
X. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das normas relativas ao
ordenamento pesqueiro e aquícola no município.