Competência do Departamento de Transparência, LGPD e Ouvidoria

Compete ao Departamento de Transparência, LGPD e Ouvidoria promover a transparência ativa e passiva dos atos institucionais, garantindo o acesso à informação de forma clara, ágil e em conformidade com a legislação vigente. É responsável por gerenciar e atualizar o Portal da Transparência, assegurando a correta divulgação de dados públicos, relatórios, receitas, despesas e demais informações de interesse coletivo.

No âmbito da proteção de dados, cabe ao departamento implementar, monitorar e orientar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), zelando pela segurança, privacidade e tratamento adequado dos dados pessoais, bem como capacitar os servidores quanto às boas práticas e normas aplicáveis.

Quanto à Ouvidoria, compete receber, registrar, analisar e encaminhar manifestações da população, como sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações, garantindo respostas dentro dos prazos legais e promovendo a melhoria contínua dos serviços públicos. O setor também atua como canal de diálogo entre a instituição e a sociedade, fortalecendo a participação cidadã, o controle social e a eficiência da gestão pública.