Decretos

Data da Ultima Atualização: 5 de março de 2026
Decreto Nº 4-2021
REGULAMENTA O PAGAMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA ...
Data de Criação5 de janeiro de 2021
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Baixado128
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Decreto Nº 3-2021
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA, ESTADO DO TOCANTINS ...
Data de Criação5 de janeiro de 2021
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Decreto Nº 2-2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DO PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO E EQUIPE DE APOIO PELO PERÍODO DE JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021 NAS LICITAÇÕES NESTE MUNICÍPIO ...
Data de Criação4 de janeiro de 2021
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Decreto Nº 1-2021
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FILADÉLFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
Data de Criação1 de janeiro de 2021
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