Data da Ultima Atualização: 5 de março de 2026
Decreto Nº 46-2025
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 29 de dezembro de 2025 |
| Tamanho | 639.51 KB |
| Baixado | 76 |
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Decreto Nº 45-2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER DE APROVEITAMENTO, DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MANOEL PINTO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER DE APROVEITAMENTO, DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MANOEL PINTO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 23 de dezembro de 2025 |
| Tamanho | 634.39 KB |
| Baixado | 51 |
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Decreto Nº 44-2025
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA-TO PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA CLEYDIVAN DO BONFIM E SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA-TO PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA CLEYDIVAN DO BONFIM E SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 10 de dezembro de 2025 |
| Tamanho | 568.28 KB |
| Baixado | 46 |
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Decreto Nº 43-2025
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSA DE APOIO TÉCNICO DE INCENTIVO À FORMAÇÃO CONTINUADA AO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATUA COMO FORMADOR MUNICIPAL, NO ÂMBITO...
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSA DE APOIO TÉCNICO DE INCENTIVO À FORMAÇÃO CONTINUADA AO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATUA COMO FORMADOR MUNICIPAL, NO ÂMBITO...
| Data de Criação | 8 de dezembro de 2025 |
| Tamanho | 656.82 KB |
| Baixado | 52 |
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Decreto Nº 42-2025
ALTERA O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 030/2025, PARA ADEQUAÇÃO AO PRAZO LEGAL DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
ALTERA O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 030/2025, PARA ADEQUAÇÃO AO PRAZO LEGAL DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 25 de novembro de 2025 |
| Tamanho | 804.72 KB |
| Baixado | 43 |
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Decreto Nº 41-2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS ORDENADORES DE DESPESAS E RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DA CONTA DESTINADA AO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS ORDENADORES DE DESPESAS E RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DA CONTA DESTINADA AO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 18 de novembro de 2025 |
| Tamanho | 398.83 KB |
| Baixado | 29 |
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Decreto Nº 40-2025
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 18 de novembro de 2025 |
| Tamanho | 571.24 KB |
| Baixado | 45 |
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Decreto Nº 39-2025
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DATA COMEMORATIVA E DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA ESPECIFICADA ...
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DATA COMEMORATIVA E DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA ESPECIFICADA ...
| Data de Criação | 24 de outubro de 2025 |
| Tamanho | 668.91 KB |
| Baixado | 49 |
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Decreto Nº 38-2025
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA-TO ...
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA-TO ...
| Data de Criação | 24 de outubro de 2025 |
| Tamanho | 644.39 KB |
| Baixado | 67 |
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Decreto Nº 37-2025
CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN - DO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA-TO E DÁ OUTRAS...
CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN - DO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA-TO E DÁ OUTRAS...
| Data de Criação | 24 de outubro de 2025 |
| Tamanho | 659.45 KB |
| Baixado | 60 |
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Decreto Nº 36-2025
CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN - DO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA-TO E DÁ OUTRAS...
CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN - DO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA-TO E DÁ OUTRAS...
| Data de Criação | 17 de outubro de 2025 |
| Tamanho | 767.57 KB |
| Baixado | 39 |
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Decreto Nº 35-2025
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA, A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 827/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA, A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 827/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 17 de outubro de 2025 |
| Tamanho | 822.39 KB |
| Baixado | 50 |
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Decreto Nº 34-2025
DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE FILADÉLFIA – TO, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE FILADÉLFIA – TO, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 1 de outubro de 2025 |
| Tamanho | 782.50 KB |
| Baixado | 99 |
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Decreto Nº 33-2025
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 24 de setembro de 2025 |
| Tamanho | 641.50 KB |
| Baixado | 101 |
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Decreto Nº 32-2025
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 24 de setembro de 2025 |
| Tamanho | 644.58 KB |
| Baixado | 96 |
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Decreto Nº 31-2025
DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 2 de setembro de 2025 |
| Tamanho | 642.79 KB |
| Baixado | 146 |
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Decreto Nº 30-2025
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA – TO, EM RAZÃO DO AUMENTO SIGNIFICATIVO DO FLUXO DE VEÍCULOS PESADOS NO PERÍMETRO URBANO DECORRENTE DO REDIRECIONAMENTO DO TRÁFEGO...
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA – TO, EM RAZÃO DO AUMENTO SIGNIFICATIVO DO FLUXO DE VEÍCULOS PESADOS NO PERÍMETRO URBANO DECORRENTE DO REDIRECIONAMENTO DO TRÁFEGO...
| Data de Criação | 29 de agosto de 2025 |
| Tamanho | 399.64 KB |
| Baixado | 77 |
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Decreto Nº 28-2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 1 de agosto de 2025 |
| Tamanho | 392.56 KB |
| Baixado | 66 |
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Decreto Nº 27-2025
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA – TO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA – TO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 30 de julho de 2025 |
| Tamanho | 296.26 KB |
| Baixado | 63 |
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Decreto Nº 26-2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 24 de julho de 2025 |
| Tamanho | 306.17 KB |
| Baixado | 58 |
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