Data da Ultima Atualização: 5 de março de 2026
Decreto Nº 02-2025
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA - TO AO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME ESTABELECIDO PELA PORTARIA Nº 77/2025 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E...
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA - TO AO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME ESTABELECIDO PELA PORTARIA Nº 77/2025 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E...
| Data de Criação | 21 de janeiro de 2025 |
| Tamanho | 350.42 KB |
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Decreto Nº 34-2024
INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA – TO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA – TO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 17 de dezembro de 2024 |
| Tamanho | 793.72 KB |
| Baixado | 203 |
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Decreto Nº 31-2024
Adota a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.145/2023 e suas alterações, para fins de retenção de imposto de renda retido na fonte nas contratações de bens e na prestação de...
Adota a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.145/2023 e suas alterações, para fins de retenção de imposto de renda retido na fonte nas contratações de bens e na prestação de...
| Data de Criação | 16 de dezembro de 2024 |
| Tamanho | 319.11 KB |
| Baixado | 166 |
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Decreto Nº 28 A-2024
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais...
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais...
| Data de Criação | 11 de novembro de 2024 |
| Tamanho | 300.36 KB |
| Baixado | 139 |
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Decreto Nº 28-2024
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais...
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais...
| Data de Criação | 11 de novembro de 2024 |
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| Baixado | 156 |
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Decreto Nº 26-2024
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DATA COMEMORATIVA E DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA ESPECIFICADA ...
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DATA COMEMORATIVA E DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA ESPECIFICADA ...
| Data de Criação | 23 de outubro de 2024 |
| Tamanho | 235.23 KB |
| Baixado | 135 |
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Decreto Nº 25-2024
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 3 de outubro de 2024 |
| Tamanho | 329.40 KB |
| Baixado | 121 |
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Decreto Nº 24-2024
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ BENTO NOLETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ BENTO NOLETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 12 de setembro de 2024 |
| Tamanho | 361.12 KB |
| Baixado | 139 |
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Decreto Nº 23-2024
Institui a “Rede Interinstitucional para a Garantia da Aprendizagem-RIGA, a ser implantada na rede pública municipal de ensino de Filadélfia, com vistas a garantir articulação entre a educação...
Institui a “Rede Interinstitucional para a Garantia da Aprendizagem-RIGA, a ser implantada na rede pública municipal de ensino de Filadélfia, com vistas a garantir articulação entre a educação...
| Data de Criação | 28 de agosto de 2024 |
| Tamanho | 419.28 KB |
| Baixado | 139 |
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Decreto Nº 22-2024
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FILADÉLFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FILADÉLFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 20 de agosto de 2024 |
| Tamanho | 183.30 KB |
| Baixado | 135 |
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Decreto Nº 21-2024
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR DARCY BENTO DA LUZ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR DARCY BENTO DA LUZ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 20 de agosto de 2024 |
| Tamanho | 363.79 KB |
| Baixado | 121 |
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Decreto Nº 20-2024
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIZA GOMES ESPÍRITO SANTO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIZA GOMES ESPÍRITO SANTO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 27 de julho de 2024 |
| Tamanho | 325.91 KB |
| Baixado | 150 |
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Decreto Nº 19-2024
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL INSDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO DO APARELHO DE RX DO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL INSDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO DO APARELHO DE RX DO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 18 de julho de 2024 |
| Tamanho | 369.86 KB |
| Baixado | 114 |
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Decreto Nº 18-2024
DECRETA O DIA 26 DE JULHO DE 2024, CONSAGRADO À NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO COMO FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
DECRETA O DIA 26 DE JULHO DE 2024, CONSAGRADO À NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO COMO FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 18 de julho de 2024 |
| Tamanho | 341.55 KB |
| Baixado | 142 |
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Decreto Nº 17-2024
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FILADÉLFIA DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FILADÉLFIA DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 26 de junho de 2024 |
| Tamanho | 185.21 KB |
| Baixado | 101 |
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Decreto Nº 15-2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO NO PERÍMETRO DA PRAIA DE FILA BEACH, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA, E DÁ OUTRAS...
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO NO PERÍMETRO DA PRAIA DE FILA BEACH, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA, E DÁ OUTRAS...
| Data de Criação | 25 de junho de 2024 |
| Tamanho | 244.13 KB |
| Baixado | 140 |
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Decreto Nº 14-2024
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS, PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS...
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS, PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS...
| Data de Criação | 21 de junho de 2024 |
| Tamanho | 283.96 KB |
| Baixado | 143 |
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Decreto Nº 13-2024
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DISTRITO DE BIELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DISTRITO DE BIELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
| Data de Criação | 12 de junho de 2024 |
| Tamanho | 244.40 KB |
| Baixado | 134 |
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Decreto Nº 11-2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE...
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE...
| Data de Criação | 4 de junho de 2024 |
| Tamanho | 233.98 KB |
| Baixado | 130 |
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Decreto Nº 10-2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO E EQUIPE DE APOIO, PELO PERÍODO DE JUNHO DE 2024 À DEZEMBRO DE 2024 ...
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO E EQUIPE DE APOIO, PELO PERÍODO DE JUNHO DE 2024 À DEZEMBRO DE 2024 ...
| Data de Criação | 4 de junho de 2024 |
| Tamanho | 235.45 KB |
| Baixado | 119 |
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